Por Hellen Cristhyan*
Pauta de diversas
disputas internas – que vão desde a forma de organização, seu caráter,
publicização ou não dos relatórios – e polêmicas nas redes sociais, que por um
lado representam a pressão dos movimentos sociais que exigem respostas, e por
outro apontam diversas ameaças de militares e seus co-réus, a Comissão Nacional
da Verdade tem agora pouco mais de oito meses para chegar ao grande veredito.
Não será fácil. A
começar pela Lei de Anistia Política instituída no Brasil em 79. Como diz
Carlos Augusto Marighella, filho do Mariguella, a Lei pressupôs “uma anistia de
araque, viciada pela ideia de que a gente deveria, de alguma maneira, perdoar
os torturadores"¹. A Anistia brasileira, porém, apesar de carecer
urgentemente de uma reinterpretação, quicar de sua anulação, não encontra no
Estado disposição para fazê-la.
Dar nome aos bois
também tem sido uma das grandes dificuldades da Comissão. O constante emprego
de codinomes pelos carnífices do povo brasileiro, por vezes o rosto encoberto
(da vítima ou do agressor), as roupas à paisana (sem identificação de patentes
ou farda), dificultam a memória individual e coletiva das testemunhas.
Outro grande empecilho
para a memória e a verdade são as violações institucionais, como as prisões sem
ordem judicial, ou qualquer tipo de registro, reiteradas vezes ocorridas,
violando direitos como o reconhecimento à personalidade jurídica e o direito
das famílias de saber a verdade. Além disso, o esvaecimento de diversos
arquivos daquela época deixa um vácuo atormentador. Mesmo que já comprovada a
constante troca de informações e documentos entre todas as instâncias policiais
e do governo à época, não há quem preste contas dessa queima de arquivo.
Entretanto, a verdade
não poderá mais ser calada. O cálice de vinho e de sangue já fora derrubado e
determina que haja justiça. Os facínoras estão envelhecendo e não podemos mais
esperar - ou então serão apresentados laudos médicos de suas incapacidades
mentais, outros já estarão mortos, assim como não duvido que algum venha a
perpetrar atentado contra a própria vida. Precisamos correr contra o tempo e
deflagrar a criação de Comissões da Verdade em todas as entidades, instituições
e organizações. É, por dever, que as universidades brasileiras abram seus
arquivos: a constituição de Comissão da Verdade em suas instâncias é imprescindível
para se fazer saber da luta de todos e todas os/as estudantes e de quão
repressor foram os Conselhos Universitários e suas instâncias no período
ditatorial.
