Sem memória, como chegar à verdade?

Por Hellen Cristhyan*

Pauta de diversas disputas internas – que vão desde a forma de organização, seu caráter, publicização ou não dos relatórios – e polêmicas nas redes sociais, que por um lado representam a pressão dos movimentos sociais que exigem respostas, e por outro apontam diversas ameaças de militares e seus co-réus, a Comissão Nacional da Verdade tem agora pouco mais de oito meses para chegar ao grande veredito.

Não será fácil. A começar pela Lei de Anistia Política instituída no Brasil em 79. Como diz Carlos Augusto Marighella, filho do Mariguella, a Lei pressupôs “uma anistia de araque, viciada pela ideia de que a gente deveria, de alguma maneira, perdoar os torturadores"¹. A Anistia brasileira, porém, apesar de carecer urgentemente de uma reinterpretação, quicar de sua anulação, não encontra no Estado disposição para fazê-la.

Dar nome aos bois também tem sido uma das grandes dificuldades da Comissão. O constante emprego de codinomes pelos carnífices do povo brasileiro, por vezes o rosto encoberto (da vítima ou do agressor), as roupas à paisana (sem identificação de patentes ou farda), dificultam a memória individual e coletiva das testemunhas. 

Outro grande empecilho para a memória e a verdade são as violações institucionais, como as prisões sem ordem judicial, ou qualquer tipo de registro, reiteradas vezes ocorridas, violando direitos como o reconhecimento à personalidade jurídica e o direito das famílias de saber a verdade. Além disso, o esvaecimento de diversos arquivos daquela época deixa um vácuo atormentador. Mesmo que já comprovada a constante troca de informações e documentos entre todas as instâncias policiais e do governo à época, não há quem preste contas dessa queima de arquivo.

Entretanto, a verdade não poderá mais ser calada. O cálice de vinho e de sangue já fora derrubado e determina que haja justiça. Os facínoras estão envelhecendo e não podemos mais esperar - ou então serão apresentados laudos médicos de suas incapacidades mentais, outros já estarão mortos, assim como não duvido que algum venha a perpetrar atentado contra a própria vida. Precisamos correr contra o tempo e deflagrar a criação de Comissões da Verdade em todas as entidades, instituições e organizações. É, por dever, que as universidades brasileiras abram seus arquivos: a constituição de Comissão da Verdade em suas instâncias é imprescindível para se fazer saber da luta de todos e todas os/as estudantes e de quão repressor foram os Conselhos Universitários e suas instâncias no período ditatorial.

Gestão Pública Social: Liberdade: uma palavra confortável para quem sonha...

Gestão Pública Social: Liberdade: uma palavra confortável para quem sonha...: O triste episódio ocorrido ontem na cidade de Americana/SP, onde o Grito dos Excluídos, composto na maioria por jovens, foi interceptado, violentamente reprimido e violentado no seu direito e ir e vir, apesar de haver um acordo entre as partes que os protestos pacíficos, sem máscaras, iriam fechar o desfile, nos faz refletir sobre que liberdade é essa, onde apenas quem tem o trono pode desfrutar dela?...

Veja o blog Gestão Pública Social

Um ponto final nessa história de racismo?

“Se até Morgan Freeman falou que não temos que falar nesse negocio de racismo, porque eu, universitárix, vou falar disso? Isso irrita. Para vocês tudo é racismo. O que eu digo não é racismo, é só minha opinião.”
Tradicional discurso racista de universitarixs Brasil afora.

A ofensiva racista cresce a passos largos, mesmo com todas as lutas pela garantia dos direitos humanos, sociais e contra o preconceito no Brasil e no Mundo. Enganam-se os que pensam que o lugar tido com tradicional de produção do saber, a universidade, está livre deste mal secular: visivelmente presente nos trotes, o racismo nas universidades ganha diferentes facetas para dificultar a sua denuncia e combate.

Este ano diversas declarações de universitárixs ganharam a primeira página de jornais impressos e muito debate nas redes sociais por confessado cunho racista. Foi assim no caso de uma aluna de Publicidade e Propaganda da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) que vinculou no seu twitter, no último dia 31, a frase "Acabei de quase ser atropelada por um casal de negros. Depois vocês falam que é racismo né, mas TINHA QUE SER, né?". Como se não achasse pouco a expressão “Tinha que ser, né?” afirmando seu racismo, a aluna da PUC-RS incrementou: "Eu não sou racista, aliás, eu não tenho preconceitos. Mas, cada vez que aprontam uma dessas comigo, nasce 1% de barreira contra PRETOS em mim".

Em um jornal acadêmico da UFSC, texto de aluna de 1ª fase do curso de Direito que se dispõe a analisar o mercado imobiliário em Florianópolis diz: “Você tem direito a subir um morro bem alto, não pagar água, e às vezes nem luz, não pagará mais aluguel, e vai ter que conviver com os traficantes de drogas (diga-se de passagem, afrodescendentes) que são sustentados por muitos estudantes dessa bela universidade.”; na UFMG um professor chamou um de seus estudantes (um jovem de 15 anos, negro) de macaco durante sermão por risadas na sala de aula; outro registro de destaque foi o caso do trote do curso de direito, também na UFMG, que vinculou a foto de uma estudante amarrada com uma placa dizendo“Caloura Chica da Silva”, além de fotos de cunho nazista; e essas cenas retratam apenas uma parte do problema.

Entidades apontam acertos da política de cotas raciais em universidades públicas

Notícias STF Quarta-feira, 25 de abril de 2012

Entidades apontam acertos da política de cotas raciais em universidades públicas

Representantes de sete entidades se manifestaram hoje (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ação (ADPF 186) do DEM que pede a derrubada do sistema de cotas raciais instituído pela Universidade de Brasília (UnB). Todos falaram na condição de amigos da Corte (amici curiae) e defenderam o acerto da política de cotas raciais, promovida no Brasil há mais de dez anos.

A tônica de todas as manifestações foi no sentido de que a política de cotas raciais garante uma reparação histórica aos negros. Antes de o sistema de cotas ser implementado "as universidades brasileiras estavam reservadas para a classe econômica mais abastada”, afirmou o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. “Hoje, as universidades brasileiras privilegiam também a questão social, econômica, a partir da reserva de cotas”, emendou.

O defensor público-geral federal, Haman Córdova, por sua vez, afirmou que os preceitos fundamentais da Constituição que estariam sendo violados com a implementação do sistema de cotas raciais na verdade “dão sustentáculo para que a política seja utilizada em universidades públicas”.

Na ação, o DEM argumenta que nove preceitos fundamentais são desrespeitados, entre eles, o dispositivo constitucional que veda o preconceito de cor e a discriminação e o que assegura a igualdade.
Córdova argumentou que a maioria da população brasileira é composta por afrodescendentes, mas que esse contingente de pessoas não teria um acesso justo ao mercado de trabalho. “Temos hoje um salário médio, de acordo com o IBGE, de R$ 1.850,00 para a raça branca, e de R$ 850,00 para a raça dos afrodescendentes ”, disse.

Em seguida, o advogado Hédio Silva Júnior se manifestou pela Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos. Para ele, no Brasil de antes da existência das cotas raciais imperava o racismo cordial. “Negros entravam nas universidades para ser vigilantes, cozinheiros, bedéis, serviçais, o Brasil era feliz, tudo ia bem, tudo funcionava bem”, disse em tom de ironia. “Agora, com o debate das ações afirmativas, o Brasil não vai bem. Agora a genética olha para o cantor Neguinho da Beija Flor e conclui que ele é eurodescendente”, emendou, ao rebater o argumento do DEM de que o sistema de cotas para negros criará um país racializado.

Quarto a falar a favor da política de cotas raciais, o representante do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), advogado Humberto Adami, afirmou que a escravidão deixou resquícios que permanecem até hoje. Segundo ele, o modelo promove a justa inclusão dos afrodescendentes. Ele destacou que a experiência de cotas para negros existe há 12 anos, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e se provou acertada.

“Todas as pesquisas demonstram através de números a desigualdade a que estão submetidos os negros (no Brasil)“, afirmou a advogada Silvia Cerqueira, que representou o Movimento Negro Unificado (MNU). Para ela, o sistema de cotas permite “mitigar os efeitos dessa discriminação” juridicamente, à luz da Constituição. “Todos os alunos cotistas saíram (das universidades) com bons resultados. Isso está constatado”, ponderou.

O representante do Educafro (Educação e Cidadania de Afro-Descendentes e Carentes), Thiago Bottino, destacou que há uma grande diferença entre ações afirmativas implementadas por meio de cotas sociais ou cotas raciais. “São ações afirmativas que geram resultados distintos. O fato é que 300 anos de escravidão fizeram com que jovens negros não pudessem aspirar ao exercício de papéis sociais relevantes”, advertiu. Ele classificou de “argumento terrorista” a afirmação de que as cotas vão despertar o ódio racial no Brasil. “Dez anos de ações afirmativas nesse país mostraram que não houve nenhum incidente decorrente da aplicação desse mecanismo.”

Último a falar, o advogado Márcio Thomaz Bastos, representante da Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes (Anaad), se disse orgulhoso e alegre de ver o STF cumprir sua função de zelar pela Constituição quando permitiu a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, permitiu a união homoafetiva, manteve a pesquisa com células-tronco e julgou correta a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

“Hoje vivemos um momento histórico. O momento de trazer o negro para viver sob esse amparo, dizendo que as ações afirmativas de cotas, existente há mais de 10 anos, melhoram a cor dos álbuns de formatura no Brasil, que deixam de ser exclusivamente brancos e passam a ser mesclados”, disse. “Ao contrário das proposições abstratas (dos que são contra as cotas), temos para mostrar a história de 300 anos de escravatura como um peso que amarrou essas pessoas”, concluiu.

---------------------------------

O Movimento Estudantil Brasileiro grita #CotasSim

Nota de solidariedade aos companheiros ameaçados e agredidos por se manifestarem contra a Ditadura Civil-Militar

 O companheiro Gustavo Santana, inclusive, teve o braço quebrado, de modo a ter de passar por uma cirurgia. Os elencados companheiros tiveram os seus nomes divulgados em diversos blogs e sítios mantidos por militares. O companheiro Luiz Felipe Garcez, por exemplo, teve sua foto divulgada por jornais da grande imprensa golpista. Desde então, tem sofrido ameaças pela rede, por telefone e teve a sua vida pessoal devassada. Tal clima de tensão remonta os terríveis anos de chumbo, em que os militares e seus asseclas civis cometeram diversos crimes de lesa-humanidade, alguns deles, inclusive, que causaram condenação internacional ao Brasil em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010.

O protesto ocorrido no Rio de Janeiro não foi o único. Em diversas capitais brasileiras atos e manifestações pela criação da Comissão Nacional da Verdade foram realizados. A movimentação dos militares nos últimos meses, amparada em grande parte pela grande mídia nacional, deixa às claras intenções contra a instalação da comissão e, caso instalada, não seja efetivada e nem obtenha resultados. Cabe aos movimentos sociais, em especial a juventude, construir manifestações de grande envergadura nas Universidades, nas principais praças, nas escolas e em frente a quartéis do exército, utilizados pela ditadura para torturas e assassinatos duarante o regime. Cabe ao Estado brasileiro portar-se democratico, assim efetivando conquista árdua impulsionada pela mesma juventude ao longo da historia e sobretudo no século xx.

Tais fatos reforçam em si a necessidade da implementação da comissao da verdade no Brasil. Conhecer de fato a historia e assim punir seus carrascos significa, acima de tudo, valorizar a democracia por tantos construida e pensar um futuro no qual as manchas de nossa historias nao tornem-se eloquentes em nossa sociedade. Esclarecer fatos passados - que ainda ressoam no presente- para evitar que a historia se repita

Solidariedade aos companheiros do Rio de Janeiro agredidos pela Polícia Militar e ameaçados por parte dos agentes da ditadura ainda hoje em atividade no país!

Pela imediata instalação da Comissão Nacional da Verdade!

Pelo cumprimento imediato da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que estabelece que crimes contra a humanidade não podem ser anistiados!

Que os agentes do Estado brasileiro torturadores e assassinos sejam exemplarmente punidos!

“Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!”
Salvador, abril de 2012
Diretório Central dos Estudantes- UFBA
Diretoria de Direitos Humanos da UNE

II Seminário da UNE e I Congresso Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais: Afirmação de Direitos Humanos