‘‘Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos’’. Assim começa o 1° Artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A DUDH, como é conhecida, fará 62 anos de existência em 2010 e está muito longe de ter sido consolidada. Abusos aos Direitos Humanos são corriqueiros mundo afora, sejam em ditaduras ou em guerras.
Aqui no Brasil não é diferente, tivemos uma ditadura militar sangrenta que perseguiu e matou muitas pessoas. Hoje, apesar dos avanços, ainda sofremos com violações aos direitos humanos, as políticas de segurança pública de diversos estados brasileiros ainda perseguem, torturam e matam. Na quase totalidade dos casos as vítimas são jovens, pobres e negros.
Se não bastassem as violações aos Direitos Humanos, o que não falta também são críticas a sua existência. A mídia brasileira, junto a setores conservadores da sociedade, conseguiu criar um senso comum contra a militância em Direitos Humanos com má argumentação de que quem defende tais direitos e garantias, defende apenas os ‘’Bandidos’’. A visão de universalidade de direitos e garantias por parte do Estado é bastante subversiva para setores neoliberais que visam o enfraquecimento do mesmo, por isso os constantes ataques.
A ofensiva aos Direitos Humanos se intensificou nos último mês com a assinatura do decreto presidencial que institui o 3° PNDH (3° Programa Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal). O mesmo atende a várias demandas dos movimentos sociais, que dentre outras coisas, institui:
1- Criação da Comissão Nacional da Verdade, que visa examinar as Violações de Direitos Humanos praticadas pelo Estado Brasileiro durante o período da Ditadura militar.
2- Apoio à mudança da constituição para prever a expropriação de terras ou imóveis onde se encontre trabalhadores reduzidos a condição de escravos.
3- Promoção de ações voltadas à adoção de crianças por parte de casais homoafetivos, além de apoio a projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
4- Apoio à aprovação de projeto de lei que visa à descriminalização do aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.
5- Combate às execuções extrajudiciais realizadas por agentes do Estado, além de desenvolver ações específicas para investigação e combate à atuação de milícias e grupos de extermínio.
O programa que é sem dúvida um dos mais avançados e amplos criados pelo Governo Lula vêm sofrendo criticas de diversos setores, dentre eles a grande mídia, os ruralistas, as forças armadas e inclusive alguns ministros mais conservadores do próprio Governo.
Em virtude da importância dos direitos humanos e agora do 3° PNDH, o movimento estudantil não pode se furtar a debatê-los, devendo ser um dos protagonistas de sua concretização, defesa e divulgação, não só âmbito universitário como em toda a sociedade.
A UNE como uma das principais entidades do movimento social brasileiro deve não só defender os Direitos Humanos, como sempre o fez em sua historia, mas também criar espaços de acúmulo e debate dos mesmos. Por isso, em maio de 2010, a UNE realizará o seu 1° Seminário de Direitos Humanos, abordado sob a ótica do movimento estudantil, tendo como objetivo a construção de um novo papel para a juventude na consolidação dos direitos humanos.
